BNDES: a Caixa Preta do financiamento às Teles

Jorge Machado

*Professor-doutor do
Curso Gestão de Políticas Públicas
Universidade de São Paulo

Publicado em 07.04.2008

O BNDES, como todos sabem, utiliza recursos para seus financiamentos
oriundos de fundos públicos, tal como o FAT - Fundo de Amparo ao
Trabalhador. Como foi criado para ser um banco de fomento ao
desenvolvimento econômico e social, sua finalidade deveria também ser
compatível com a origem dos recursos.

No entanto, chama a atenção que o BNDES tem sido usado
continuamente para apoiar grandes grupos econômicos, alguns destes que
ajudaram na campanha do partido e com enorme poder de lobby. Chama ainda mais a atenção o fato de que o
BNDES passou a fazer empréstimos a empresas altamente capitalizadas,
como as telefônicas, e em condições de sigilo absoluto. O BNDES divulga
apenas a política de algumas linhas de empréstimos. São para os
tomadores menores. Para os poupudos empréstimos feito às teles, só se
sabe o montante emprestado. Os números são impressionantes: a Telefônica
recebeu R$ 2 bilhões, a Brasil Telecom R$ 2,1 bilhões, a Telemar R$ 2,4
bilhões, a Vivo R$ 1,5 bilhão e agora, para a a compra da BrT pela Oi
foram outros R$ 1,5 bilhão.

O contribuinte atento deve estar se perguntando: qual é a taxa de juro
cobrada nesses empréstimos? Qual é o período de carência? Qual é o prazo
para pagamento? Enfim, quais são as condições gerais do negócio? E o que
levaria uma empresa estrangeira como a Telefónica, que pode conseguir
empréstimos facilmente a juros mais baixos na Europa, preferir usar o
dinheiro do BNDES? Algum leitor, sabe qual é a política de empréstimo
para tais empresas? O autor dessas letras tenta a quase um ano
descobrir isso, mas essa instituição “pública” nega veementemente a
divulgar quaisquer informações.

O BNDES alega não poder fornecer tais informações devido a proteção
legal de sigilo bancário de seus clientes. Ou seja, o argumento sigilo
bancário, que se aplica ao cliente e não ao banco, é utilizado para que
o mesmo deixe de fornecer informações sobre as políticas e linhas de
financiamento que estão sendo utilizadas. Tais informações deveriam ser
públicas, pois não afetam diretamente o sigilo do cliente. Para os
tomadores menores, não necesariamente amigos do governo e com poder de
barganha muito menor do que esses grandes grupos, sabe-se as condições.
Estão lá no site.

O princípio da publicidade é um princípio republicano elementar na gestão
pública. Como se trata de recursos públicos, não se pode
ocultar tais informações. O art. 5º, inciso LX da Constituição, afirma
que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais
quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem". A Carta
Magna deixa claro que "todos os atos deverão ser públicos", ao mesmo
tempo que restringe severamente quaisquer exceções.

Se o BNDES não faz nada ilegal ou imoral, qual é o problema em divulgar
suas políticas de empréstimos? Afinal, qual é o atrativo se usar o
dinheiro do BNDES? Será que é um negócio tão bom para o interese público
o tanto quanto é para essas empresas? Por que os executivos do BNDES não
divulgam essas informações?

A publicidade é fundamental em todas as funções e órgãos da república. O
o BNDES não pode ser uma ilha imune a leis e normas que regem a
administração pública. O BNDES não é um banco privado e nem pode aspirar
a funcionar como tal, simplesmente porque seus recursos são resultado do
trabalho e suor de milhões de contribuintes.

O sigilo excessivo que marca essas operações não apenas lança dúvidas
sobre a idoneidade de uma das instituições mais importantes do país,
como ajuda a obscurecer ainda mais a nossa já combalida democracia. Esse
é um exemplo que compromete ainda mais a credibilidade das instituições
públicas, num país onde a falta de transparência cria terreno fértil
para a surgimento da corrupção.